Termos e Condições

1. Aceitação dos termos

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website e da plataforma Provencário, explorados pela Provencário, com sede na Rua de Santa Catarina 210, 4000-447 Porto, Portugal. Ao aceder ao site ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes termos na íntegra. Caso não concorde com qualquer disposição, deverá abster-se de utilizar os nossos serviços.

2. Definições

Para efeitos deste documento, entende-se por «Plataforma» o conjunto de website, aplicações e ferramentas de análise disponibilizadas pela Provencário; por «Utilizador» qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda à Plataforma; e por «Conteúdos» as análises, gráficos, simulações, indicadores e textos apresentados na Plataforma.

3. Descrição do serviço

A Plataforma disponibiliza ferramentas de análise de mercados de criptomoedas, incluindo modelos automatizados baseados em inteligência artificial que avaliam ativos como o Bitcoin e o Ethereum, bem como controlos de risco configuráveis. Os Conteúdos têm finalidade informativa e educativa. Nenhuma simulação, cenário ou valor apresentado na Plataforma constitui uma promessa de rendimento, uma recomendação de investimento personalizada ou uma garantia de resultados.

4. Elegibilidade e conta

A utilização de determinadas funcionalidades pode exigir a criação de uma conta. O Utilizador compromete-se a fornecer informação exata, atual e completa, a mantê-la atualizada e a não partilhar as respetivas credenciais de acesso com terceiros. O Utilizador é responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta. Deverá comunicar de imediato qualquer utilização não autorizada que tenha conhecimento.

5. Riscos associados

O trading e o investimento em criptomoedas envolvem um elevado nível de risco, incluindo a possível perda total do capital investido. Os preços dos ativos digitais podem sofrer variações abruptas e significativas. Os modelos de inteligência artificial podem produzir resultados incorretos, desatualizados ou que não se verifiquem no futuro. O Utilizador deve avaliar a sua situação financeira, os seus objetivos e a sua tolerância ao risco antes de tomar qualquer decisão, e a Provencário recomenda que procure aconselhamento independente sempre que necessário.

6. Obrigações do Utilizador

O Utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação aplicável. É expressamente proibido:

• tentar aceder de forma não autorizada a sistemas, dados ou contas de terceiros;
• copiar, extrair, revender ou explorar comercialmente os Conteúdos sem autorização escrita;
• introduzir software malicioso, executar ataques de sobrecarga ou interferir com o funcionamento da Plataforma;
• utilizar robôs ou ferramentas automatizadas de recolha de dados sem consentimento prévio.

7. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo marcas, logótipos, textos, código, desenho e Conteúdos, pertencem à Provencário ou aos seus licenciadores. Nenhuma disposição destes termos confere ao Utilizador qualquer direito sobre tais elementos, para além de uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para utilização pessoal da Plataforma.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Provencário não será responsável por perdas financeiras, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes de decisões tomadas com base nos Conteúdos, de interrupções do serviço, de falhas de terceiros fornecedores de dados ou de erros de execução. Nada nesta cláusula exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da legislação portuguesa, nomeadamente em matéria de defesa do consumidor.

9. Suspensão e cessação

A Provencário pode suspender ou encerrar o acesso de um Utilizador que viole estes termos, que utilize a Plataforma de forma abusiva ou que represente um risco para a segurança do sistema, sem prejuízo de outras medidas legalmente previstas. O Utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento, através dos canais de contacto indicados abaixo.

10. Alterações

A Provencário pode atualizar estes Termos e Condições para refletir alterações legais, técnicas ou funcionais. A versão em vigor será sempre publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. A utilização continuada da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação das mesmas.

11. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios com consumidores, é competente o foro da residência habitual do consumidor, nos termos da legislação aplicável. Os Utilizadores podem ainda recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente reconhecidas em Portugal.

12. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes termos, pode contactar-nos através do e-mail [email protected], pelo telefone +351 21 731 2235 ou por correspondência para a morada indicada acima.